Autor

Gildásio Pedrosa de Lima

Advocacia Empresarial

Nascido em Brasília/DF, formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB, Pós-graduado em Direito dos Contratos pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF/ICAT, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e Vice-Presidente da OAB/DF – Subseção do Gama - triênio 2013/2015. Principais atuações: Revisão de débitos bancários; Planejamento e Implementação de Reorganizações Societárias; Assessoria na resolução de conflitos societários; Atuação em falências e recuperações judiciais.

 
Especialização 1

Turmas especializadas dariam mais qualidade e eficiência ao TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT é composto de oito Turmas Cíveis que recebem recursos processuais provenientes das inúmeras varas das dezesseis Circunscrições Judiciárias e, ainda, das varas de Fazenda Pública, Registros, Infância e Juventude, Falências, Ações Previdenciárias e Execuções Penais que têm competência em todo o DF. Portanto, essas turmas de julgamento, denominadas cíveis, […]

Read More →  
Moeda Digital

O que esperar das moedas digitais?

Com a valorização surpreendente das moedas digitais nos últimos meses o debate sobre o seu futuro e o patamar que podem alcançar na economia mundial despertou a atenção de especialistas das mais diversas áreas em todo o mundo. A notícia de que a China irá banir ou regulamentar essas moedas apimentou ainda mais o assunto. As opiniões são as mais […]

Read More →  
Doacao

Credores devem esclarecer origem de dívida para receber títulos de crédito

A causa debendi, termo latim que significa causa do débito ou causa da dívida é questão demasiadamente debatida no âmbito do direito cambiário no que se refere a necessidade de sua demonstração para a cobrança de títulos de crédito, em especial o cheque. Pela regra clássica dos títulos de crédito, a causa debendi não precisa ser esclarecida nas ações cambiais […]

Read More →  
Pessoa Juridica

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Projeto cria regras à sua utilização que poderão impulsionar investimentos e a geração de empregos

A figura da pessoa jurídica é um dos instrumentos jurídicos mais importantes criadas pelo homem e sua ciência jurídica. Sua importância na organização das sociedades modernas é de valor imensurável, seja no aspecto do direito público ou privado. Clóvis Bevilácqua em sua conceituação amplamente difundida definiu a pessoa jurídica como sendo: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um […]

Read More →  
Seguro De Vida

Contrato de Seguro de Vida (Pessoas)

  Os contratos de seguro são muito populares e o brasileiro já está habituado com diversas modalidade, tais como os seguros de veículos, viagem, fiança, saúde, residencial e etc. Os procedimentos de algumas modalidades já estão bem popularizadas e não persistem grandes dificuldades para contratação e interpretação. No que se refere ao seguro de vida, hoje melhor denominado de seguro […]

Read More →  
Franquia

Cuidado ao contratar Franquia

Apesar da crise que já se arrasta no país há três anos, o mercado de franquias tem apresentado bom desempenho. As redes franqueadas conseguiram se expandir e a oferta de novos modelos de negócios é cada vez maior, em especial as franquias de baixo custo. Parte desse crescimento é justificado pela própria crise. Por necessidade muitos desempregados que não conseguiram […]

Read More →  
Alienação

Introdução da Alienação Fiduciária no Direito Brasileiro

A primeira norma a tratar da alienação fiduciária em garantia no Brasil foi a Lei nº. 4.728/65 (Lei de Mercado de Capitais), por influência do trust receipt, amplamente utilizado em países anglo-saxões, conforme relatado por COELHO (2012, p. 213). O Decreto-Lei n. 911/69 regulamentou a sua aplicação e o procedimento a ser utilizado para consolidação da garantia por parte do […]

Read More →  
Shutterstock 126278489

Preclusão temporal para revisão de ato administrativo

A questão da preclusão temporal do ato administrativo me veio à tona em razão de dificuldade enfrentada por cliente que obteve aprovação de projeto de arquitetura e o respectivo alvará de construção em 2007. Porém, ao concluir a obra, dez anos depois da aprovação do projeto, lhe foi negado o habite-se sob o argumento de que o projeto aprovado continha […]

Read More →  
Indebito

A cobrança de tarifa por quitação (liquidação) antecipada de contrato bancário

As instituições financeiras ao concederem crédito são remuneradas com os juros contratados e, em alguns casos, com o recebimento de tarifas variadas, conforme a modalidade de serviço contratada. São, porém, recorrentes as discussões acerca da legalidade da cobrança de tarifas por serviços bancários, tanto no Poder Judiciário como nos órgãos de regulação (CMN e BACEN), em especial, quando envolve relação […]

Read More →  
Contratosocial

LTDA ou S.A. fechada?

A sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou simplesmente sociedade limitada (LTDA) e a sociedade anônima (S.A.) são tipos societários regulados por nossa legislação (e de inúmeros outros países) que podem ser adotados por sócios para o exercício regular de empresa. Os tipos societários são modelos de organização de uma sociedade que a legislação oferece aos empreendedores para constituição do […]

Read More →