Autor

Gildásio Pedrosa de Lima

Advocacia Empresarial

Nascido em Brasília/DF, formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB, Pós-graduado em Direito dos Contratos pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF/ICAT, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e Vice-Presidente da OAB/DF – Subseção do Gama - triênio 2013/2015. Principais atuações: Revisão de débitos bancários; Planejamento e Implementação de Reorganizações Societárias; Assessoria na resolução de conflitos societários; Atuação em falências e recuperações judiciais.

 
Seguro De Vida

Contrato de Seguro de Vida (Pessoas)

  Os contratos de seguro são muito populares e o brasileiro já está habituado com diversas modalidade, tais como os seguros de veículos, viagem, fiança, saúde, residencial e etc. Os procedimentos de algumas modalidades já estão bem popularizadas e não persistem grandes dificuldades para contratação e interpretação. No que se refere ao seguro de vida, hoje melhor denominado de seguro […]

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Franquia

Cuidado ao contratar Franquia

Apesar da crise que já se arrasta no país há três anos, o mercado de franquias tem apresentado bom desempenho. As redes franqueadas conseguiram se expandir e a oferta de novos modelos de negócios é cada vez maior, em especial as franquias de baixo custo. Parte desse crescimento é justificado pela própria crise. Por necessidade muitos desempregados que não conseguiram […]

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Alienação

Introdução da Alienação Fiduciária no Direito Brasileiro

A primeira norma a tratar da alienação fiduciária em garantia no Brasil foi a Lei nº. 4.728/65 (Lei de Mercado de Capitais), por influência do trust receipt, amplamente utilizado em países anglo-saxões, conforme relatado por COELHO (2012, p. 213). O Decreto-Lei n. 911/69 regulamentou a sua aplicação e o procedimento a ser utilizado para consolidação da garantia por parte do […]

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Preclusão temporal para revisão de ato administrativo

A questão da preclusão temporal do ato administrativo me veio à tona em razão de dificuldade enfrentada por cliente que obteve aprovação de projeto de arquitetura e o respectivo alvará de construção em 2007. Porém, ao concluir a obra, dez anos depois da aprovação do projeto, lhe foi negado o habite-se sob o argumento de que o projeto aprovado continha […]

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Indebito

A cobrança de tarifa por quitação (liquidação) antecipada de contrato bancário

As instituições financeiras ao concederem crédito são remuneradas com os juros contratados e, em alguns casos, com o recebimento de tarifas variadas, conforme a modalidade de serviço contratada. São, porém, recorrentes as discussões acerca da legalidade da cobrança de tarifas por serviços bancários, tanto no Poder Judiciário como nos órgãos de regulação (CMN e BACEN), em especial, quando envolve relação […]

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Contratosocial

LTDA ou S.A. fechada?

A sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou simplesmente sociedade limitada (LTDA) e a sociedade anônima (S.A.) são tipos societários regulados por nossa legislação (e de inúmeros outros países) que podem ser adotados por sócios para o exercício regular de empresa. Os tipos societários são modelos de organização de uma sociedade que a legislação oferece aos empreendedores para constituição do […]

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Bagagem

A cobrança das bagagens e o descrédito das instituições

A celeuma em torno da cobrança do despacho de bagagens pelas empresas aéreas é retrato fiel da balbúrdia que se instalou na administração do país. A ANAC, agência reguladora federal, tendo como missão garantir a todos os brasileiros a segurança e a excelência na aviação do país, goza de tão pouca credibilidade que ninguém acredita que a medida visa atender […]

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Recuperação Judicial

Créditos trabalhistas ilegítimos na falência e na recuperação judicial

No âmbito da Justiça do Trabalho é frequente a extensão da responsabilidade do empregador pelas obrigações trabalhistas a terceiros, em geral, sócios, outros empresários do mesmo grupo econômico (formal ou informal) e/ou tomadores de serviços. Para garantir o direito do trabalhador, procura-se agregar em litisconsórcio o maior número de responsáveis, o que aumenta a possibilidade de um acordo e da […]

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Aposentadoria

Aposentei. Como fica o meu plano de saúde coletivo?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS regula as modalidades de planos de saúde nas modalidades individual e coletivo. Nos planos coletivos a contratação da operadora de saúde é realizada com a intermediação de uma empresa, associação ou sindicato visando beneficiar seus empregados e/ou filiados. Em razão do maior número de adesões ao mesmo contrato, à contrapartida dos beneficiários […]

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Falencia

A desconsideração da personalidade jurídica na falência

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresaria ou EIRELI é mecanismo jurídico que permite a responsabilização patrimonial dos sócios pelos débitos da pessoa jurídica. Com origem no Século XIX, nos países do Common Law, (Caso Salomon x Salomon Co. 1987 – Inglaterra) é hoje amplamente utilizada em nosso ordenamento, em muitos casos, até de forma excessiva. No âmbito […]

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