Autor

Lorenna Moreira de Brito

Advocacia Empresarial

Nascida em Unaí/MG, formada em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, Pós-graduada em Direito Empresarial Lato Sensu pela Universidade Anhanguera – UNIDERP em parceria com a Rede Luiz Flávio Gomes – LFG. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF.

 

 

PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO E HOLDINGS: instrumentos de proteção patrimonial

Observando-se os tipos societários em vigência, a mercadologia e a legislação tributária atual, é criado o Planejamento Societário. Através deste, busca-se diminuir os conflitos entre os sócios e produzir benefícios econômico-financeiros, os quais irão depender da forma empresarial e de sua consequência tributária. O planejamento societário tornou-se um dos meios utilizados para separar de forma adequada as atividades empresariais do […]

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A EXTENSÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS DA FALÊNCIA A SOCIEDADES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO

Sabe-se que a atividade empresária, hoje, é tida como umas das atividades econômicas mais relevantes devido à sua função social. Assim, a falência da empresa e o fim de suas atividades podem trazer inúmeras consequências, haja vistas que, o Direito Falimentar visa preservar as empresas que se encontram em desequilíbrio econômico financeiro, tratando-se de um princípio do Direito Falimentar. Contudo, […]

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Eireli completou um ano de vigência e muitos questionamentos persistem

Em 08 de janeiro de 2013, a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada completou um ano de vigência, poucos foram os aspectos positivos e muitas dúvidas ainda persistem. Esta nova modalidade jurídica se encontra regulamentada pela Instrução Normativa n.° 117 do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e pela Lei 12.441/2011, a qual a inseriu no artigo 44 […]

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O Dilema da Maior Idade Penal

A redução da maioridade penal é uma das soluções para reprimir a delinquência juvenil? A questão da maioridade penal é considerada um assunto complexo sob seus aspectos sociais ou jurídicos. Hoje se constata a evolução crescente do número de adolescentes na prática de atitudes criminosas, os quais já não mais se limitam ao cometimento de pequenos delitos. Atualmente, os cidadãos […]

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