Autor

Sueny Almeida de Medeiros

Advocacia Tributária

Nascida em Brasília/DF, formada em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO, Pós-graduada em Direito pela Escola da Magistratura do Distrito Federal, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF/ICAT, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Processus, Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Conselheira da OAB/DF - triênio 2013/2015. Membro da Comissão de Assuntos Tributários, da Comissão de Sociedades e da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF. Principais atuações: Planejamento Tributário, Consultoria Tributária, Contencioso Tributário e Regulatório na área de Planos de Saúde.

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista e a redução de gastos com o INSS

No dia 14/07/2017 foi publicado no D.O.U. a Lei nº 13.467/2017 que alterou a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), a chamada Reforma Trabalhista, que trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho. Além de mudanças na esfera trabalhista, a Reforma trouxe alguma mudanças também no âmbito tributário que podem gerar economia ao contribuinte no que tange aos gastos com o […]

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Plano De Saude

Entendimentos do Carf sobre empresa que oferece plano de saúde diferenciado a diretores e funcionários e a reforma trabalhista– incidência ou não de inss?

Esta semana a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF proferiu decisão contrária ao entendimento antes firmado pelos Conselheiros da 2ª Turma e da Câmara Superior do CARF que é no sentido de que a diferença entre os valores de custeio deve ser considerada parcela de salário e tributada por contribuição previdenciária. A Lei nº 8.212/1991, que […]

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Radionacionalsite

Rádio Nacional: Prorrogação do Refis é tema de entrevista da advogada Sueny Almeida de Medeiros

A Medida Provisória (MP) 783/17, que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União (Refis), foi tema da entrevista da advogada Sueny Almeida de medeiros à Rádio Nacional de Brasília. O Refis dá descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar […]

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Sueny Valendo

TV NBR: Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) é tema de entrevista da advogada Sueny Almeida de Medeiros

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que tem o objetivo de renegociar as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, foi tema de entrevista da advogada Dra. Sueny Almeida de Medeiros à NBR, TV do Governo Federal. Os produtores rurais poderão fazer a adesão ao Programa até o dia 29 de setembro. Na entrevista, a advogada fala dos […]

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Rural

Perguntas e Respostas sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

1 – O que é o PRR? Resposta: É um Programa Especial de Regularização de Débitos rurais relativas à contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, da parte sobre a produção rural que permite o pagamento de forma parcelada dos referidos débitos. 2 – Qual a legislação aplicável? Resposta: O Programa de Regularização de Débitos Rurais […]

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Debito

Débito ainda não julgado pode ser incluído no Programa Especial de Regularização Tributária?

O PERT é um Programa Especial de Regularização Tributária que permite o parcelamento de débitos tributários e não tributários junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que abrange tanto débitos de pessoas jurídicas como de pessoas físicas, de qualquer natureza, com a possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento dos débitos, […]

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Tibutos

Perguntas e respostas sobre o Programa de Regularização de Débitos (PRD) não tributários junto à ANS

1 – O que é o PRD? Resposta: É um Programa Especial de Regularização de Débitos não tributários junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que permite o pagamento de forma parcelada de débitos junto a essa Agência. 2 – Qual a legislação aplicável? Resposta: O Programa Especial de Regularização de Débitos Não Tributários – PRD foi criado […]

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Calen

Calendário das Operadoras de Planos de Saúde

2º Semestre de 2017 Todos os meses as Operadoras de Planos de Saúde, sejam elas médicas ou odontológicas, precisam encaminhar para a Agência Nacional de Saúde Suplementar informações para que seja feito o seu monitoramento, seja, assistencial como financeiro. Para isso as Operadoras precisam baixar alguns sistemas disponibilizados pela Agência Reguladora, para que possam fazer a coleta e produção dos […]

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Tributos

Dispensa de honorários advocatícios nas demandas que envolvam a inclusão de contribuinte em programa de parcelamento tributário

Uma dúvida constante que paira na cabeça dos milhares de contribuintes que aderem parcelamentos tributários é exatamente como fica a questão dos honorários de sucumbência quando o contribuinte faz a adesão ao parcelamento tributário. Nas normas que preveem os parcelamentos, há cláusula indicando que o contribuinte que aderir ao parcelamento não poderá mais discutir o referido débito, vez que houve […]

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Imagem 2

Perguntas e Respostas sobre Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido como REFIS

Dúvidas sobre Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), popularmente conhecido como REFIS, programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal???

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